Como sabemos os trabalhadores da área de Radiologia, são expostos rotineiramente às radiações. E é justamente por isso que estes profissionais se aposentam mais cedo do que os demais profissionais e têm direito a aposentadoria especial,pois estão mais expostos a riscos químicos, físicos e biológicos.
Essa profissão exige nível técnico e conta com benefícios como a jornada de trabalho reduzida, aposentadoria especial,e outros benefícios assegurados pela Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985.3 de dez. de 2021
A profissão de Técnico em Radiologia revolucionou a medicina. Graças a esse avanço, podemos fazer exames de imagens de alta qualidade e ter o diagnóstico de possíveis doenças, facilitando os tratamentos e aumentando as chances de cura.
Como funciona a Aposentadoria Especial dos Técnicos em Radiologia
Antes da Reforma da Previdência
Os profissionais de Radiologia, podiam se aposentar após 25 anos de contribuição exercendo atividade especial, mas após a reforma surgiu um novo requisito: a idade mínima.
Requisitos para a Aposentadoria Especial
O primeiro requisito é que o segurado deve trabalhar por 25 anos na atividade insalubre. Este é um tempo reduzido se comparado com a aposentadoria comum.
A atividade insalubre deve ser comprovada e atualmente, o INSS, exige a comprovação que a atividade foi exercida em contato com o agente insalubre de modo habitual e permanente. Neste caso, deve-se apresentar um formulário chamado de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), com base do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
Ambos os documentos possuem o objetivo de reconhecer a atividade especial. Eles devem ser fornecidos pelas empresas e, no caso do LTCAT, ser expedido pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Como fica a aposentadoria especial dos Radiologistas depois da Reforma da Previdência?
Os radiologistas e técnicos em radiologia precisam de, no mínimo, 60 anos para se aposentarem.
O cálculo é com base em todos os salários recebidos desde 1994 e não é mais integral: equivale a 60% dessa média mais 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição.
Lembramos que os segurados que completaram os 25 anos de contribuição na atividade especial até novembro de 2019 possuem direito adquirido. Ou seja, eles podem dar entrada no pedido de aposentadoria com base nas regras antigas.
Regras de transição
Para os segurados que estavam perto de atingir as regras antigas, foram estabelecidas regras de transição. Uma delas é específica para os trabalhadores que exercem atividade especial.
A regra de transição da aposentadoria de radiologia é com base no sistema de pontos que soma a idade mínima e o tempo de contribuição conforme o grau de exposição: o segurado precisa de 86 pontos e 25 anos de tempo de contribuição.
PPP DO TÉCNICO DE RADIOLOGIA
O técnico de radiologia deverá apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para comprovar a exposição do agente nocivo. O PPP é um formulário do próprio INSS onde constam informações relativas ao empregado. Ele deve ser entregue pela empresa ao trabalhador quando quiser solicitar a aposentadoria ou o desligamento da empresa.
Os campos que devem ser preenchidos no PPP são referentes a atividade que o trabalhador exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e concentração do agente, exames médicos e todos os dados sobre o empregador.
Os documentos necessários para solicitar a aposentadoria de radiologia são:
Documentos pessoais (RG, CPF e Carteira de Trabalho);
Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS) atualizado e requerido junto ao INSS;
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do período trabalhado como Tecnólogo ou Técnico em Radiologia fornecidos pelas empresas;
Histórico de doses concedido pelo CNEN ou Laudo Técnico das Condições ambientais do Trabalho (LTCAT) fornecido pela empresa;
Carnês de contribuição, no caso de contribuintes individuais.
Por que procurar ajuda de um advogado especializado?
Por ser um benefício especial, a aposentadoria de radiologia possui regras diferenciadas, e o advogado previdenciário pode auxiliar na concessão do melhor benefício para o seu caso.
Este profissional pode também analisar e produzir um Planejamento Previdenciário para você já se preparar para a solicitação da sua aposentadoria. Ele irá verificar sua vida laboral e se a documentação necessária está em dia.
Fonte: Vieira Xavier Advogados